Abrindo a decisão
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TJMA · Acórdão
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. PROVIMENTO DO APELO. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Embargos declaratórios acolhidos para suprir a omissão do acórdão no tocante à inversão do ônus da sucumbência como decorrência lógica do provimento do apelo e para corrigir o índice da multa pelo atraso, a fim de que observe a exata previsão contratual da indenização pré-fixada. 2. Embargos de declaração acolhidos.
Embargos de declaração acolhidos
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.