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TJBA · Acórdão
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8058898-15.2024.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Marcelo Souza Gois Advogado: Marcos Gean Alecrim Machado (OAB:BA22008-A) Impetrado: Juiza De Direito Da Vara Crime De João Dourado - Bahia Impetrante: Marcos Gean Alecrim Machado Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8058898-15.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma IMPETRANTE: MARCELO SOUZA GOIS e outros Advogado(s): MARCOS GEAN ALECRIM MACHADO IMPETRADO: JUIZA DE DIREITO DA VARA CRIME DE JOÃO DOURADO - BAHIA Advogado(s): K ACORDÃO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO CAUTELAR DECRETADA. ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA PROBATÓRIA. DIGRESSÃO INCOMPATÍVEL COM O WRIT. PROFUNDO EXAME DE FATOS E PROVAS. COGNIÇÃO OBSTADA. TESE DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS E REQUISITOS PARA A PREVENTIVA. NÃO ACOLHIMENTO. PRISÃO CONCRETAMENTE JUSTIFICADA. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS APURADOS. POSSIBILIDADE DE EVASÃO. DILIGÊNCIA INVESTIGATIVA PENDENTE. NECESSIDADE DE RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA, A APLICAÇÃO DA LEI PENAL E A COLHEITA PROBATÓRIA. PREDICADOS PESSOAIS DESINFLUENTES NA ESPÉCIE. I. ALEGADA CARÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A IMPOSIÇÃO DA PREVENTIVA, ANTE A NEGATIVA DO PACIENTE E A FRAGILIDADE DOS ELEMENTOS COLETADOS NA INVESTIGAÇÃO. LINHA ARGUMENTATIVA CUJA APRECIAÇÃO SE MOSTRA INCOMPATÍVEL COM A VIA ESTREITA DO WRIT, POR DEMANDAR ANÁLISE APROFUNDADA DE FATOS E PROVAS, RESERVADA, VIA DE REGRA, AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, NUMA EVENTUAL SENTENÇA E APÓS A COLHEITA DAS EVIDÊNCIAS EM REGULAR INSTRUÇÃO. COGNIÇÃO INVIÁVEL. PRECEDENTES DO STJ. IDENTIFICAÇÃO, NADA OBSTANTE, DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE ENVOLVIMENTO DO PACIENTE NA EMPREITADA DELITIVA. FUMUS COMISSI DELICTI PRESENTE. II. TESES DE AUSÊNCIA DE REQUISITOS E FUNDAMENTOS PARA A PREVENTIVA. IMPROCEDÊNCIA. CUSTÓDIA CAUTELAR ASSENTADA NA EXPRESSA VALORAÇÃO JUDICIAL DE ELEMENTOS CONCRETOS. PACIENTE PRESO, EM TESE, A BORDO DE VEÍCULO JÁ MONITORADO PELA POLÍCIA, NO QUAL ERAM TRANSPORTADOS CERCA DE 02KG DE MACONHA, E CUJOS OCUPANTES HAVIAM ESCAPADO DE PRÉVIA TENTATIVA DE ABORDAGEM POLICIAL, SENDO QUE, APÓS O FLAGRANTE, CONDUZIRAM A GUARNIÇÃO À PLANTAÇÃO DE MACONHA ONDE DISSERAM LABORAR. GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS, ANTE A EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA E A ESTRUTURADA ATUAÇÃO DO GRUPO, URGINDO A CESSAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES ILÍCITAS. PACIENTE QUE, ALÉM DISSO, NÃO POSSUI VÍNCULO COM A COMARCA DE ORIGEM, E FOI PRESO QUANDO A SÚCIA BUSCAVA OCULTAR-SE NUMA FAZENDA, APÓS ALGUNS DE SEUS INTEGRANTES TEREM FRUSTRADO ANTERIOR ABORDAGEM POLICIAL. EXISTÊNCIA, AINDA, DE DILIGÊNCIA INVESTIGATIVA PENDENTE (PERÍCIA DE CELULARES APREENDIDOS), DA QUAL PODE ADVIR A IDENTIFICAÇÃO DE OUTROS ENVOLVIDOS. PRISÃO CAUTELAR CONCRETAMENTE JUSTIFICADA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, APLICAÇÃO DA LEI PENAL E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE SE MOSTRAM DESINFLUENTES. III. PARECER MINISTERIAL PELO CONHECIMENTO PARCIAL DO WRIT E, NO MÉRITO, SUA DENEGAÇÃO. HABEAS CORPUS CONHECIDO EM PARTE E, NESSA EXTENSÃO, DENEGADA A ORDEM.
Acordam os Desembargadores integrantes desta Primeira Turma da Primeira Câmara Criminal do egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em conhecer parcialmente do Habeas Corpus e, nessa extensão, denegar a Ordem
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