Apelação Cível 0800288-56.2022.8.10.0076

Ementa

AGRAVO INTERNO. PROVIMENTO MONOCRÁTICO DO APELO INTERPOSTO. DANOS MORAIS MAJORADOS. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I - Quando neguei provimento ao Apelo interposto pelo ora agravante, destaquei que o banco não apresentou prova capaz de demonstrar, de forma inequívoca, a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora, conforme dispõe o art. 373, II, do CPC/2015 e IRDR nº 53983/2016, não comprovando que houve o efetivo empréstimo discutido nos autos. II - De acordo com entendimento pacífico no STJ, enseja a negativa de provimento ao Agravo Interno a ausência de argumentos novos aptos a infirmar os fundamentos que alicerçam a decisão agravada. Agravo Interno que se nega provimento.

Dispositivo

acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, e aplicando a Súmula 02 desta Câmara, em conhecer e negar provimento ao Agravo Interno

Citações

• art. 373 do CPC

Inteiro teor

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