Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, julgo prejudicada a ação. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA39402960 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES Assinado em: 25/12/2023 20:40:34 Código de Controle do Documento: 5b7ef4ea-cd51-482c-b5e7-24286825ff8a Brasília, 05 de dezembro de 2023. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA39402960 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES Assinado em: 25/12/2023 20:40:34 Código de Controle do Documento: 5b7ef4ea-cd51-482c-b5e7-24286825ff8a
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Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF 3ª Região (SP); vaga do Min. Nefi Cordeiro
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.