Agravo de Instrumento 8049258-56.2022.8.05.0000

Ementa

8049258-56.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Eny Bittencourt (OAB:BA29442-A) Agravado: Camarao Marinho No Dende Ltda Advogado: Bianca Ribeiro Grancheux Barbosa (OAB:BA46920-A) Advogado: Wallace Oliveira Sertorio De Souza (OAB:BA15637-A) Advogado: Joao Marcos Almeida Santos Botelho (OAB:BA66152-A) Advogado: Caroline Dos Santos Soter (OAB:BA56281-A) Advogado: Luis Marcos Dos Santos (OAB:BA28448-A) Agravado: Tiago Andrade Zirondi Advogado: Bianca Ribeiro Grancheux Barbosa (OAB:BA46920-A) Advogado: Wallace Oliveira Sertorio De Souza (OAB:BA15637-A) Advogado: Joao Marcos Almeida Santos Botelho (OAB:BA66152-A) Advogado: Caroline Dos Santos Soter (OAB:BA56281-A) Advogado: Luis Marcos Dos Santos (OAB:BA28448-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8049258-56.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): ENY BITTENCOURT AGRAVADO: CAMARAO MARINHO NO DENDE LTDA e outros Advogado(s):BIANCA RIBEIRO GRANCHEUX BARBOSA, WALLACE OLIVEIRA SERTORIO DE SOUZA, JOAO MARCOS ALMEIDA SANTOS BOTELHO, CAROLINE DOS SANTOS SOTER, LUIS MARCOS DOS SANTOS ACORDÃO EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA. COBRANÇA PRETÉRITA. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. INOBSERVÂNCIA AO QUANTO ESTIPULADO NO TEMA 699 DO STJ. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. MINORAÇÃO DA ASTREINTES. CABIMENTO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Dispositivo

ACORDAM os integrantes da Turma Julgadora da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO

Citações

• art. 300 do CPC
• Tema 699 do STJ

Inteiro teor

Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.