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TJBA · Acórdão
8013086-47.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Eduardo Jose De Magalhaes Tannus Advogado: Alan Souza Macedo (OAB:BA74236-A) Advogado: Gabriel Lago Santos (OAB:BA62207-A) Advogado: Helder Erlan Damasceno Brito De Matos (OAB:BA59900-A) Agravante: Fernando Gratacos Rudge Advogado: Gabriel Lago Santos (OAB:BA62207-A) Advogado: Helder Erlan Damasceno Brito De Matos (OAB:BA59900-A) Advogado: Alan Souza Macedo (OAB:BA74236-A) Agravante: Baldomero Goncalves Filho Advogado: Alan Souza Macedo (OAB:BA74236-A) Advogado: Gabriel Lago Santos (OAB:BA62207-A) Advogado: Helder Erlan Damasceno Brito De Matos (OAB:BA59900-A) Agravante: Auto Posto Guaraiuba Ltda Advogado: Gabriel Lago Santos (OAB:BA62207-A) Advogado: Helder Erlan Damasceno Brito De Matos (OAB:BA59900-A) Advogado: Alan Souza Macedo (OAB:BA74236-A) Agravado: Dimensao Patrimonial Ltda Advogado: Alisson Cardoso Peixoto (OAB:BA57423-A) Agravado: Hermes Jose Pinto Moreira Advogado: Alisson Cardoso Peixoto (OAB:BA57423-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8013086-47.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: EDUARDO JOSE DE MAGALHAES TANNUS e outros (3) Advogado(s): ALAN SOUZA MACEDO registrado(a) civilmente como ALAN SOUZA MACEDO, GABRIEL LAGO SANTOS, HELDER ERLAN DAMASCENO BRITO DE MATOS AGRAVADO: DIMENSAO PATRIMONIAL LTDA e outros Advogado(s):ALISSON CARDOSO PEIXOTO ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. INDEFERIMENTO DE TUTELA PROVISÓRIA. RITO ESPECIAL DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS. ART. 562 DO CPC. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES DO EXERCÍCIO DA POSSE E DA TURBAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A concessão de liminar em ações possessórias depende da demonstração inequívoca do exercício da posse e da ocorrência de turbação ou esbulho, conforme previsto no art. 562 do Código de Processo Civil. 2. Inexistindo provas robustas e inequívocas que atestem a posse dos agravantes sobre a área litigiosa ou que demonstrem a prática de turbação por parte dos agravados em menos de ano e dia, é incabível a concessão da tutela provisória. 3. A análise dos elementos probatórios revela controvérsia sobre os fatos alegados, justificando o indeferimento da liminar e a necessidade de instrução probatória. 4. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA.
ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, em conhecer do presente recurso e negar-lhe provimento
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.