Abrindo a decisão
Jurisprudência de 73 tribunais e órgãos, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TRT5 · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. É irrecorrível de imediato, por sua natureza interlocutória, a decisão que julga impugnação aos cálculos, fora das exceções legais. Agravo de petição não conhecido. SALVADOR/BA, 10 de julho de 2024.MANUELA DANTAS NEVESDiretor de Secretaria Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
Agravo de petição não conhecido
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
5ª Turma · TRT5
Composição: Tânia Magnani de Abreu Braga (presidente); Luís Carlos Gomes Carneiro Filho; Marcelo Rodrigues Prata; Paulino César Martins Ribeiro do Couto; Paulo César Temporal Soares.
Secretaria: Quinta Turma
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.