Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Em suma, tratando-se de demanda em que a causa de pedir e o pedido deduzidos na inicial se referem à declaração de inexistência de relação jurídica entre as partes, de natureza, portanto, eminentemente civil, a competência é da Justiça Estadual Comum. Assim, oJuízo de Direito da Vara conheço do conflito para declarar competente Única de Montes Altos/MA.
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