Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Isso posto, com fundamento no art. 34, XVIII, do RISTJ, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem julgamento de mérito. Intimem-se. Brasília, 29 de maio de 2026. MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico VDA57189758 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em: 29/05/2026 16:07:18 Publicação no DJEN/CNJ de 02/06/2026. Código de Controle do Documento: 32ed497b-f98a-46ca-9731-b331474122bd
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Gabinete do Ministro Afrânio Vilela · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJMG; vaga do Min. Paulo de Tarso Sanseverino
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.