Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
8040304-50.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Florencio Jose Da Silva Advogado: Gilderson Barros Vieira (OAB:BA59876-A) Agravado: Banco Pan S.a. Advogado: Joao Vitor Chaves Marques Dias (OAB:CE30348-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8040304-50.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível AGRAVANTE: FLORENCIO JOSE DA SILVA Advogado(s): GILDERSON BARROS VIEIRA AGRAVADO: BANCO PAN S.A. Advogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM RESTITUIÇÃO EM DOBRO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM APOSENTADORIA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – PROBABILIDADE DO DIREITO E RISCO DE DANO NÃO DEMONSTRADOS (ART. 300 DO CPC), AO MENOS EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA - AUSÊNCIA DE VÍCIO NO ATO JUDICIAL. DECISÃO MANTIDA – AGRAVO DESPROVIDO.
ACORDAM os magistrados integrantes da Segunda Câmara Cível do Estado da Bahia, em NEGAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento
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