Incidente de Impedimento Cível 0801141-81.2019.8.10.0040

Ementa

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL. OMISSÃO. VERIFICADA. RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO. I. O Embargante reclama que houve omissão quanto a petição contida no ID 7185603 que consta informação de que o impedimento teria cessado ante a remoção do promotor de justiça Newton de Barros Belo Neto. II. Da análise dos autos verifica-se que assiste razão ao Embargante, vez que a remoção do membro do Ministério Público para outra comarca esvazia o objeto do Incidente de Impedimento Cível. III. Embargos acolhidos.

Dispositivo

acordam os Senhores Desembargadores das Segundas Câmaras Cíveis Reunidas, “POR UNANIMIDADE DE VOTOS, AS SEGUNDAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS, CONHECEU E ACOLHEU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.” Participaram do julgamento os Desembargadores ANTONIO JOSÉ VIEIRA FILHO, CLEONES CARVALHO CUNHA, DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM, JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO, JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO, JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS, LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA, LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, MARCELO CARVALHO SILVA e MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr

Citações

• art. 144 do CPC
• art. 535 do CPC
• art. 1.022 do CPC

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.