Abrindo a decisão
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TJSP · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL. BANCÁRIO. GOLPE. AÇÃO CONDENATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO BANCO RÉU. RESPONSABILIDADE DO BANCO. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS TÊM DEVER DE IMPEDIR OPERAÇÕES ATÍPICAS. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. INEXISTÊNCIA DE EMPECILHO PARA REALIZAÇÃO DE QUATRO TRANSFERÊNCIAS SEGUIDAS NO VALOR TOTAL DE R$ 27.496,88. FALHA NO DEVER DE SEGURANÇA. DEFEITO DO SERVIÇO CARACTERIZADO. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO NÃO PROVADA. FORTUITO INTERNO NÃO EXCLUI RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR. DEVIDA RESPONSABILIZAÇÃO DO BANCO. CULPA CONCORRENTE. IMPRUDÊNCIA DA PARTE AUTORA AO ATENDER INSTRUÇÕES DE FORNECEDOR DESCONHECIDO E INSTALAR APLICATIVO QUE VIABILIZOU APLICAÇÃO DO GOLPE. FALTA COM DEVER DE CAUTELA. CULPA CONCORRENTE. CORRESPONSABILIZAÇÃO PELO PREJUÍZO. DANO MORAL. FRAUDE BANCÁRIA NÃO IMPLICA NECESSARIAMENTE DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA DE OFENSA A QUALQUER DIMENSÃO DA DIGNIDADE HUMANA. REPARAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. APELAÇÃO DO BANCO RÉU PARCIALMENTE PROVIDA.
decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL À APELAÇÃO DO BANCO RÉU
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.