Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ILEGALIDADE DA BUSCA PESSOAL. MATÉRIA NÃO DECIDIDA PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A tese de nulidade da busca pessoal, por ausência de fundadas razões para a medida, não foi discutida no acórdão impugnado, o que impede este Superior Tribunal de Justiça de examinar a questão, sob pena de indevida supressão de instância. 2. Por outro lado, o fato de a parte ter impugnado o tema em sede de embargos de declaração, por si só, não é suficiente para que este Superior Tribunal de Justiça conheça da matéria. 3. Agravo regimental não provido.
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