Recurso Inominado Cível 3001123-55.2020.8.06.0222

Ementa

ACÓRDÃO:Acorda a Quinta Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, tomar conhecimento do RECURSO INOMINADO do autor, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO e tomar conhecimento do RECURSO INOMINADO dos réus, para DAR-LHE PROVIMENTO.

Dispositivo

ACÓRDÃO:Acorda a Quinta Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, tomar conhecimento do RECURSO INOMINADO do autor, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO e tomar conhecimento do RECURSO INOMINADO dos réus, para DAR-LHE PROVIMENTO

Citações

• art. 373 do CC
• art. 98 do CPC
• art. 55 da Lei 9.099/1995

Inteiro teor

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