Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – Compra e venda de veículo usado - Autora que alega ter firmado com a ré contrato de compra e venda para aquisição de veículo usado, o qual passou a apresentar diversos defeitos – Pretensão à condenação da ré ao pagamento de indenização por danos materiais morais - Sentença de parcial procedência, que condenou a ré ao pagamento de R$3.611,86 a título de dano material, e ao pagamento de R$8.000,00 a título de dano moral – Irresignação da ré – Acolhimento – Autora que não comprovou adequadamente os fatos constitutivos de seu direito, ônus que lhe incumbia, nos termos do artigo 373, I, do CPC – Autora que, ademais, concordou em receber o veículo no estado em que se encontrava, não tomando as cautelas necessárias para verificar o estado do bem, já com aproximadamente 10 anos de uso e elevada quilometragem (118.000 Km) – Defeitos que poderiam ter sido detectados em prévio exame - Sentença reformada - Recurso provido.
000 Km) – Defeitos que poderiam ter sido detectados em prévio exame - Sentença reformada - Recurso provido
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
32ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Marcus Vinicius Rios Gonçalves
Composição: Marcus Vinicius Rios Gonçalves (presidente); Alberto de Oliveira Andrade Neto; Caio Marcelo Mendes de Oliveira; Derly Barreto e Silva Filho; Rui Cascaldi; João Batista de Mello Paula Lima (convocado); Jose Augusto Genofre Martins (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 3 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Gabinete do Desembargador Marcus Vinicius Rios Gonçalves · carreira
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.