Abrindo a decisão
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TJSP · Acórdão
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VOTO Nº 12.226 – APELAÇÕES DA AUTORA E DO RÉU – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E PRETENSÃO REPARATÓRIA – EMBORA CONFESSE TER MANTIDO RELAÇÃO COM O RÉU, AUTORA ALEGA DESCONHECER A ORIGEM DOS DÉBITOS INSERIDOS NO ROL DE INADIMPLENTES – ANTÍTESE DO RÉU NA DIREÇÃO DE QUE A AUTORA CONTRAIU CARTÃO DE CRÉDITO, DELE SE UTILIZANDO, ATÉ QUE SOBREVEIO A INADIMPLÊNCIA – MALGRADO O RÉU COMPROVE O VÍNCULO JURÍDICO, CARREANDO AOS AUTOS HISTÓRICO DE COMPRAS E PAGAMENTO DE FATURAS, A ORIGEM DAS DÍVIDAS NÃO RESTOU DEMONSTRADA – VALORES LANÇADOS NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DECORRENTES DE DÍVIDAS ORIGINADAS EM ABRIL DE 2.024, QUE NÃO SE COADUNA COM O DÉBITO REGISTRADO NO SISTEMA INTERNO DO RÉU PARA O MESMO PERÍODO – FATURAS APONTAM ENCERRAMENTO DE DÍVIDA –INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS QUESTIONADOS E CONSEQUENTE EXCLUSÃO DOS APONTAMENTOS NEGATIVOS BEM DETERMINADAS – DANO MORAL, CONTUDO, NÃO CONFIGURADO – ANOTAÇÕES DESABONADORAS PREEXISTENTES – INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 385, DO E. STJ – RECURSO DO RÉU PROVIDO EM PARTE, APENAS PARA ARREDAR A CONDENAÇÃO POR DANO MORAL – RECURSO DA AUTORA PREJUDICADO.
decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO RÉU e POR JULGAR PREJUDICADO O APELO DA AUTORA
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