Abrindo a decisão
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TJMA · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. I. Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra Acórdão deste Colegiado que negou provimento ao apelo interposto por DATAPROM EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA INDUSTRIAL LTDA para manter a sentença de 1º grau que reconheceu excesso em sede de cumprimento de sentença. Em suas razões aduz que o acórdão foi omisso quanto ao pagamento realizado fora do prazo previsto no acordo firmado. II. De início, observo que o ora Embargante neste momento processual deseja reanálise de matéria de fundo, uma vez que, em momento algum, o acórdão deixou de considerar o atraso do pagamento firmado no acordo, mas ao contrário, a pretensão do Autor foi exatamente esse: cobrar juros de mora e correção monetária por este fato! III. Embargos de Declaração rejeitados.
acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em rejeitar os Embargos de Declaração
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.