Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM . TRIPLO HABEAS CORPUS HOMICIDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU FORAGIDO. CONTEMPORANEIDADE. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTOI LEGAL. 1. No que concerne à contemporaneidade, "a Suprema Corte entende que diz respeito aos motivos ensejadores da prisão preventiva e não ao momento da prática supostamente criminosa em si, ou seja, é desimportante que o fato ilícito tenha sido praticado há lapso temporal longínquo, sendo necessária, no entanto, a efetiva demonstração de que, mesmo com o transcurso de tal período, continuam presentes os requisitos (i) do risco à ordem pública ou (ii) à ordem econômica, (iii) da conveniência da instrução ou, ainda, (iv) da necessidade de assegurar a aplicação da lei penal (AgR no HC n. 190.028, Ministra Rosa Weber, Primeira Turma, DJe11/2/2021)" (HC 661.801/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 22/6/2021, DJe . Vale ressaltar, ademais, que a gravidade concreta dos delitos 25/6/2021) narrados, obstaculiza o esgotamento do periculum libertatis pelo simples (HC n. 741.498/RS, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta decurso do tempo" Turma, julgado em DJe de . 21/6/2022, 29/6/2022) 2. A atualidade dos fundamentos da prisão preventiva não se confunde com a data da prática delitiva, mas sim com a persistência dos riscos que justificam a extrema medida. No caso, está evidenciada pela gravidade concreta do delito e por estar o recorrente foragido até os dias de hoje. 3. Nos moldes da jurisprudência deste Tribunal Superior, "a condição de foragido afasta a alegação de constrangimento ilegal, seja pela dita ausência de contemporaneidade, seja pelo apregoado excesso de prazo para (RHC n. 174.115/PI, relator Ministro encerramento da instrução criminal" Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em DJe de . 23/3/2023, 29/3/2023) 4. A inobservância do do CPP no reconhecimento fotográfico não art. 226 invalida a prisão preventiva quando há outros indícios de autoria. Na hipótese, consta do decreto preventivo que há prova da materialidade do delito e indícios suficientes da autoria, representados, em especial, pela oitiva da vítima e das testemunha, além dos laudos periciais anexados aos autos. 5. Agravo regimental desprovido.
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O STJ RHC 223.556 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
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