Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência, sem prejuízo de reapreciação pelo em. Relator. Oportunamente, façam-se conclusos ao em. Relator. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA42503284 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 30/07/2024 23:02:47 Código de Controle do Documento: da57b015-ea42-488d-8bc8-202ce78cb1bc Brasília, 30 de julho de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA42503284 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 30/07/2024 23:02:47 Código de Controle do Documento: da57b015-ea42-488d-8bc8-202ce78cb1bc
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