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TJBA · Acórdão
0017879-37.2002.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Tradicao Companhia Imobiliaria Advogado: Mironides Vargas De Moura (OAB:BA4867-A) Advogado: Cyntia Maria De Possidio Oliveira Lima (OAB:BA15654-A) Advogado: Lucas Rocha Maia Gomes (OAB:BA31179-A) Advogado: Manuela Rocha Guedes (OAB:BA26233-A) Advogado: Paulo Vitor Noronha Soares Rosa (OAB:BA46176-A) Apelado: Nilzete Brasil De Carvalho Advogado: Adriano Rocha Leal (OAB:BA11222-A) Advogado: Camila Veloso De Andrade Valois (OAB:BA36196-A) Apelado: Helio Lopes De Carvalho Advogado: Adriano Rocha Leal (OAB:BA11222-A) Advogado: Camila Veloso De Andrade Valois (OAB:BA36196-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0017879-37.2002.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA Advogado(s): MIRONIDES VARGAS DE MOURA, CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA, LUCAS ROCHA MAIA GOMES, MANUELA ROCHA GUEDES, PAULO VITOR NORONHA SOARES ROSA APELADO: NILZETE BRASIL DE CARVALHO e outros Advogado(s):ADRIANO ROCHA LEAL, CAMILA VELOSO DE ANDRADE VALOIS ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. RENÚNCIA DO PATRONO. INDICAÇÃO DE NOVOS ADVOGADOS. ANOTAÇÕES NÃO ATUALIZADAS. INTIMAÇÃO VEICULADA EM NOME DO RENUNCIANTE. NULIDADE VERIFICADA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. A apelante nomeou seus novos patronos, após a renúncia do advogado que lhe representada, em 2011, e pediu que fossem realizadas as atualizações necessárias. Contudo, ditas atualizações não ocorreram e as intimações foram veiculadas em nome do renunciante, motivo pelo qual a apelante não tomou conhecimento da determinação de seu pronunciamento. Resta clara a nulidade e deve ser novamente disponibilizado o despacho exarado, que determinou o pronunciamento da ré sobre a condição para o levantamento dos depósitos judiciais, observada a correta indicação dos advogados que atuam no feito. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A C Ó R D Ã O
Acordam os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Terceira Câmara Cível, do Tribunal de Justiça da Bahia, por votação unânime, em conhecer e DAR PROVIMENTO ao apelo
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.