Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso. P.I. Brasília, 17 de fevereiro de 2005. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA Vice-Presidente
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O STJ HC 27.166 é citado por 16 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
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