Abrindo a decisão
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TJSP · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. DEFEITOS CONSTRUTIVOS. SENTENÇA PROCEDENTE, FIXADA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS EM R$ 1.725,07 E DANOS MORAIS EM R$ 15.000,00. INCONFORMISMO DA RÉ. LAUDO PERICIAL QUE CONSTATOU DIVERSOS DEFEITOS DE CONSTRUÇÃO, DE RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA. DANO MATERIAL QUE DEVE SER REPARADO. DANO MORAL PRESENTE, RESULTANTE DA FRUSTRAÇÃO DA EXPECTATIVA A RESPEITO DO IMÓVEL ADQUIRIDO. MANUTENÇÃO DA INDENIZAÇÃO, ARBITRADA EM R$ 15.000,00. SENTENÇA QUE CORRETAMENTE APLICOU CORREÇÃO DE JUROS PELA TAXA SELIC A PARTIR DA CITAÇÃO. MANUTENÇÃO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO FIXADOS DE FORMA EQUITATIVA EM R$ 5.000,00. APLICAÇÃO DO TEMA 1076 DO STJ. HONORÁRIOS QUE DEVEM SER FIXADOS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER EM REPARAÇÃO DE DANOS, PRAZO EXÍGUO E IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO. MATÉRIAS QUE DIZEM RESPEITO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DADO PROVIMENTO AO RECURSO APENAS PARA ALTERAR A BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO.
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
8ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Luiz Fernando Salles Rossi
Composição: Luiz Fernando Salles Rossi (presidente); João Batista Silvério da Silva; Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho; Adriana Sachsida Garcia (convocado); Benedito Antonio Okuno (convocado); Mauro Antonini (convocado); Ronnie Herbert Barros Soares (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 1 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.