Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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TJSP · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS AGRAVANTES – OMISSÃO OU OBSCURIDADE – INOCORRÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE - Acórdão combatido que não apresenta vício a justificar o acolhimento dos embargos – Propósito de prequestionamento que não se justifica, na medida em que as matérias foram devidamente abordadas, ainda que sem menção expressa de cada um dos dispositivos indicados – Enfrentamento dos temas que por si só prequestionam a matéria – Precedentes do STJ - ACÓRDÃO MANTIDO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
ivos indicados – Enfrentamento dos temas que por si só prequestionam a matéria – Precedentes do STJ - ACÓRDÃO MANTIDO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.