SLS 3.350/RJ

Ementa

SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. GRAVE LESÃO À ORDEM E À ECONOMIA PÚBLICAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. PROPOSIÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. INVIABILIDADE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO.

Citações

• art. 190 do CPC
• art. 471 do CPC
• art. 480 do CPC
• art. 942 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• art. 4º da Lei 8.437/2019

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ SLS 3075 · 12/08/2022
• STJ SLS 2535 · 01/07/2019

Precedentes mais citados sobre este tema

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