EDcl no AREsp 2.470.942/BA

Dispositivo

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração e advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente ensejará o pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, porque os próximos embargos que tratem do mesmo Documento eletrônico VDA39793530 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 01/02/2024 19:33:45 Código de Controle do Documento: 86adf5cc-e10a-4854-8647-025f955b923d assunto serão considerados manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, do CPC). Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de fevereiro de 2024. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Presidente Documento eletrônico VDA39793530 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA Assinado em: 01/02/2024 19:33:45 Código de Controle do Documento: 86adf5cc-e10a-4854-8647-025f955b923d

Citações

• art. 76 do CPC
• art. 104 do CPC
• art. 932 do CPC
• art. 1.017 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 37 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

• STJ REsp 1869850 · 17/02/2021
• STJ AREsp 1691791 · 22/09/2020
• STJ REsp 1830797 · 14/10/2019
• STJ AREsp 1520555 · 27/08/2019
• STJ AREsp 1504387 · 14/08/2019
• STJ AREsp 1496951 · 14/08/2019
• STJ AREsp 1447689 · 24/05/2019
• STJ REsp 1788526 · 26/03/2019

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AREsp em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 1061530 · citado 4.645 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 1.547 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1094857 · citado 2.293 vezes nesse tema
• STJ AREsp 1089677 · citado 2.264 vezes nesse tema
• STJ REsp 1639314 · citado 2.121 vezes nesse tema