Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Isto posto, NÃO CONHEÇO DO PEDIDO DE TUTELA, nos termos do art. 1.029, § 5º, do Código de Processo Civil de 2015 e dos arts. 34, XVIII, a, e 288 do Documento eletrônico VDA38430841 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REGINA HELENA COSTA Assinado em: 19/09/2023 15:26:42 Código de Controle do Documento: 601d2413-0170-4d24-bc99-bf21c66d838d Regimento Interno do STJ. Publique-se e intime-se. Brasília, 18 de setembro de 2023. REGINA HELENA COSTA Relatora Documento eletrônico VDA38430841 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REGINA HELENA COSTA Assinado em: 19/09/2023 15:26:42 Código de Controle do Documento: 601d2413-0170-4d24-bc99-bf21c66d838d
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Gabinete da Ministra Regina Helena Costa · TRF (terço de desembargadores federais): Des. Federal – TRF 3ª Região (SP); vaga do Min. Teori Albino Zavascki
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.