Abrindo a decisão
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TJSP · Acórdão
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL E OMISSÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. I. CASO EM EXAME 1. MÁRCIA MARIA DA SILVA NUNES OPÔS SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE OS PRIMEIROS EMBARGOS PARA CORRIGIR ERROS MATERIAIS, MANTENDO A DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA CIRURGIA DE MAMOPLASTIA REDUTORA. ALEGA ERRO MATERIAL NA IDENTIFICAÇÃO DO RELATOR E OMISSÃO QUANTO À DISTINÇÃO MATERIAL DO PRECEDENTE UTILIZADO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) ERRO MATERIAL NA IDENTIFICAÇÃO DO RELATOR DO ACÓRDÃO INTEGRATIVO E (II) OMISSÃO QUANTO À DISTINÇÃO MATERIAL ENTRE O CASO CONCRETO E O PRECEDENTE UTILIZADO NO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. QUANTO À IDENTIFICAÇÃO DO RELATOR, ESCLARECE-SE QUE A DIVERGÊNCIA NÃO AFETA A AUTORIA DO JULGAMENTO. 4. A OMISSÃO QUANTO À DISTINÇÃO MATERIAL DO PRECEDENTE É RECONHECIDA, MAS NÃO ALTERA O RESULTADO DO JULGAMENTO, POIS O PRECEDENTE FOI UTILIZADO APENAS COMO REFORÇO ARGUMENTATIVO. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES, PARA ESCLARECER A IDENTIFICAÇÃO DO RELATOR E SUPRIR A OMISSÃO QUANTO À DISTINÇÃO MATERIAL DO PRECEDENTE.
decidiu, por unanimidade, ACOLHER os embargos de declaração
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.