Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
([V1]) CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 17.806 - SP (1996/0040878-5) RELATOR : MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA AUTOR : EDMUNDO ARANTES JUNIOR ADVOGADO : WLADEMIR DE BARROS RÉU : BANCO CENTRAL DO BRASIL SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 6A VARA CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SJ/SP Vistos, etc. O ofício de fls. 2/5, suscitando o conflito, foi encaminhado ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, SP. Com efeito, os juízes suscitante e suscitado vinculam-se ao Tribunal. Remetam-se os autos àquela Corte. P.I. Brasília, 26 de março de 2003. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões de CC, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa