AgRg no RHC 164.593

Inteiro teor

Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.

Citada por 13 decisões

Decisões da base.

• STJ AREsp 2884745 · 20/08/2025
• STJ RHC 199329 · 04/09/2024
• STJ HC 938292 · 22/08/2024
• STJ RHC 199329 · 25/06/2024
• STJ EREsp 2059757 · 14/02/2024
• STJ REsp 2034002 · 04/12/2023
• STJ RHC 190346 · 28/11/2023
• STJ HC 868693 · 20/11/2023
• STJ HC 843375 · 15/08/2023
• STJ REsp 2059861 · 04/08/2023
• STJ HC 821847 · 15/05/2023
• STJ HC 773390 · 20/03/2023
• STJ HC 770215 · 09/03/2023

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RHC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF HC 95024 · citado 3.843 vezes nesse tema
• STJ RHC 107238 · citado 3.202 vezes nesse tema
• STF RE 603616 · citado 2.778 vezes nesse tema
• STF HC 93498 · citado 2.978 vezes nesse tema
• STJ RHC 47220 · citado 2.083 vezes nesse tema