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STJ, RE no REsp 510.993/SP: ementa e link oficial | Precedentes

STJ · Monocrática

RE no REsp 510.993/SP

Relator: Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira
Órgão: Decisão monocrática
Publicação: 04/02/2005
Resultado: Não conhecido

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Dispositivo

Diante do exposto, não admito o recurso extraordinário. P.I. Brasília, 16 de dezembro de 2004. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA Vice-Presidente

Citações

art. 5º da CF

Inteiro teor

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Precedentes citados

STJ REsp 472594 · 04/08/2003

Precedentes mais citados sobre este tema

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STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
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STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
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