Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
Lesão corporal (art. 129, caput, do Código Penal). Embargos de declaração. Alegação de omissão e contradição no acórdão que manteve a condenação. Inexistência. Julgado que enfrentou adequadamente as questões essenciais, reconhecendo materialidade e autoria com base em prova pericial e oral coerente. Pretensão de rediscussão do mérito e revaloração das provas. Inadmissibilidade na via estreita dos embargos. Ausência de vícios previstos em lei. Embargos rejeitados.
Embargos rejeitados
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.