Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Isso posto, conheço do conflito para declarar a competência do Juiz de Direito da Justiça Estadual de Santa Catarina, ora suscitado. Intimem-se. Documento eletrônico VDA46765202 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em: 09/04/2025 19:26:17 Publicação no DJEN/CNJ de 11/04/2025. Código de Controle do Documento: 4a6c21d0-de6c-49ba-867b-59020fb8de95 Brasília, . 09 de abril de 2025 MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico VDA46765202 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em: 09/04/2025 19:26:17 Publicação no DJEN/CNJ de 11/04/2025. Código de Controle do Documento: 4a6c21d0-de6c-49ba-867b-59020fb8de95
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Gabinete do Ministro Afrânio Vilela · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJMG; vaga do Min. Paulo de Tarso Sanseverino
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.