Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. RECEPTAÇÃO. PEDIDO DE RETRATAÇÃO COM REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DE CONVICÇÃO APTOS A ENSEJAR A REFORMA PLEITEADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Em sede de habeas corpus, a impetração não foi conhecida, mas foi concedida a ordem de ofício para declarar a nulidade de todas as provas que embasaram as condenações dos então pacientes, com absolvição de ambos em relação às imputações respectivas. 2. Na hipótese, o agravante pleiteia a reforma da referida decisão, sem, contudo, trazer aos autos elementos de convicção aptos a ensejar a tal reforma. 3. Agravo regimental desprovido.
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O STJ HC 849.053 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
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