Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Insurgência do patrono em face da r. sentença que homologou a desistência manifestada pelas exequentes, extinguiu o feito, bem como indeferiu o pedido de prosseguimento da execução para o recebimento dos honorários advocatícios. Cumprimento de sentença iniciado para a execução da condenação principal, das custas processuais e da verba honorária advocatícia. Posterior renúncia ao crédito pelas exequentes que não atinge o direito do patrono de receber a verba honorária já fixada. Expressa ressalva quanto ao tema no substabelecimento outorgado à patrona signatária da renúncia. Possibilidade de prosseguimento da execução dos honorários nos próprios autos. Ausência de divergência quanto à titularidade do crédito. Patrona substabelecida que atuou em um único ato processual. Precedentes. Necessidade de retificação do polo ativo da execução. Recurso provido, com observação.
Recurso provido, com observação
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
9ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Alexandre Alves Lazzarini
Composição: Alexandre Alves Lazzarini (presidente); César Santos Peixoto; Daniela Maria Cilento Morsello; Edson Luiz de Queiroz; Galdino Toledo Júnior; Luis Fernando Cirillo (convocado); Wilson Lisboa Ribeiro (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 1 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Gabinete da Desembargadora Daniela Maria Cilento Morsello · carreira
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.