Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONSECTÁRIOS LEGAIS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À EC N.º 136/2025. CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. AUSÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO. NORMA PROCESSUAL SUPERVENIENTE DE ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO AUTOMÁTICA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO. MATÉRIA AFETA AOS CÁLCULOS NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMBARGOS ACOLHIDOS APENAS PARA ESCLARECIMENTO, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS NO ACÓRDÃO.
EMBARGOS ACOLHIDOS APENAS PARA ESCLARECIMENTO, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS NO ACÓRDÃO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
1ª Turma Recursal da Fazenda Pública · TJSP · presidente: Marco Cesar Vasconcelos e Souza
Composição: Marco Cesar Vasconcelos e Souza (presidente); Alessandra Laperuta Nascimento Alves de Moura; Fernando de Oliveira Mello; Guilherme Madeira Dezem (suplente); Rodrigo Cesar Fernandes Marinho (suplente).
Secretaria
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.