Apelação Cível 0002350-40.2017.8.10.0024

Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. RECURSO ACOLHIDO. 1. Embargos de declaração opostos com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, em que o embargante aponta erro material no dispositivo do acórdão. 2. A correção do erro material é necessária para evitar divergências interpretativas e garantir a exatidão do dispositivo decisório. 3. Embargos de declaração acolhidos.

Dispositivo

acordam os senhores desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime, rejeitar os embargos

Citações

• art. 485 do CPC
• art. 1.022 do CPC

Inteiro teor

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