Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Elias Joaquim Roque de Oliveira foi condenado a 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão, além de 680 dias-multa, por tráfico de drogas, conforme a Lei nº 11.343/06, art. 33, caput. O apelante pleiteia absolvição por insuficiência de provas e, subsidiariamente, desclassificação para uso próprio ou a fixação da pena-base no mínimo e regime diverso do fechado. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) a insuficiência de provas para condenação por tráfico de drogas e (ii) a possibilidade de desclassificação para uso próprio ou alteração do regime prisional. III. Razões de Decidir 3. A prova foi considerada suficiente, com a quantidade e variedade de drogas apreendidas indicando tráfico, não consumo próprio. A condição de usuário não impede a prática do comércio ilícito. 4. A dosimetria da pena foi adequada, com aumento por maus antecedentes e reincidência específica. O regime fechado foi mantido devido à gravidade concreta da conduta e reincidência. 5. Recurso desprovido.
Recurso desprovido
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
6ª Câmara de Direito Criminal · TJSP · presidente: Eduardo Crescenti Abdalla
Composição: Eduardo Crescenti Abdalla (presidente); Cassiano Ricardo Zorzi Rocha; Gilberto Ferreira da Cruz; José Vitor Teixeira de Freitas; Julio Caio Farto Salles; Marcos Antonio Correa da Silva (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Criminal - Serviço de Julgamento de Grupos e Câmaras I
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Gabinete do Desembargador Eduardo Crescenti Abdalla · carreira
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.