Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Dessa forma, considerando o dever de os Tribunais uniformizar a sua jurisprudência e mantê-la coerente (art. 926, do CPC/2015), devem os presentes autos aguardar a resolução final daqueles Embargos para que se evitem decisões contraditórias. Assim, acolho os Embargos de Declaração, com efeitos modificativos, para tornar sem efeito a decisão às fls. 1.046-1.049, e-STJ, e determino que se aguarde o julgamento dos EREsp 1.571.933/SC.
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Os mais citados pelas decisões de EAREsp em matéria tributária, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Herman Benjamin · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MP/SP; vaga do Min. Edson Vidigal
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.