Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
RO no HABEAS CORPUS Nº 35.295 - RJ (2004/0062933-1) RECORRENTE : LICÍLIO DOS SANTOS MACIEL RECORRIDO : OITAVA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE : FÁBIO FACRE FILHO (PRESO) Vistos, etc. A publicação do acórdão impugnado se deu em 6.9.2004 (segunda-feira) e o recurso ordinário foi protocolado neste Tribunal em 14.9.2004 (terça-feira), fora, portanto, do prazo de 5 (cinco) dias. À míngua de justificativa comprovada, nego seguimento ao recurso ordinário. P.I. Brasília, 27 de outubro de 2004. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA Vice-Presidente
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O STJ HC 35.295 é citado por 3 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
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