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TJBA · Acórdão
8001576-84.2019.8.05.0041 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Banco Bradesco Sa Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB:BA33407-A) Apelado: Jose Mariano Rodrigues Advogado: Thalita Dantas Benevides Costa (OAB:BA50844-A) Advogado: Ingrid Moraes De Souza (OAB:BA58550-A) Advogado: Gustavo Novais Martins (OAB:BA54268-A) Advogado: Manoel De Sa Novaes Neto (OAB:BA43490-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001576-84.2019.8.05.0041 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): PAULO EDUARDO PRADO APELADO: JOSE MARIANO RODRIGUES Advogado(s):THALITA DANTAS BENEVIDES COSTA, INGRID MORAES DE SOUZA, GUSTAVO NOVAIS MARTINS, MANOEL DE SA NOVAES NETO ACORDÃO EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DESCONTO INDEVIDO EM CONTA BANCÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEGÓCIO JURÍDICO. COMPORTAMENTO CONTRÁRIO À BOA-FÉ. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. JUROS DESDE O PAGAMENTO INDEVIDO. Apelação da ré a que se nega provimento.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação da parte ré, nos termos e por meio do quorum indicado na certidão de julgamento
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