Abrindo a decisão
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TJSP · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PLANO DE SAÚDE. Decisum embargado que minorou o percentual de reajuste incidente aos 59 anos de idade do autor, determinando a aplicação do percentual previsto no Painel de Precificação de Preços divulgado pela ANS, bem como afastou o reajuste por sinistralidade incidente em 2017. Insurgência da operadora. Reajuste por faixa etária que atendeu parcialmente os requisitos fixadas nos Temas Repetitivos nº 952 e 1.016 do C. STJ e no IRDR nº 0043940-25.2017.8.26.0000 deste E. TJSP. Requerida que não apresentou as bases atuariais para justificar o elevado percentual de reajuste aplicado na faixa impugnada. Índice aplicado desarrazoado e abusivo. Impossibilidade, no entanto, de aplicação do índice indicado no julgado embargado. Percentual correto que deve ser apurado em sede de liquidação de sentença. Embargos declaratórios parcialmente acolhidos, com efeitos modificativos.
Embargos declaratórios parcialmente acolhidos, com efeitos modificativos
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
9ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Alexandre Alves Lazzarini
Composição: Alexandre Alves Lazzarini (presidente); César Santos Peixoto; Daniela Maria Cilento Morsello; Edson Luiz de Queiroz; Galdino Toledo Júnior; Luis Fernando Cirillo (convocado); Wilson Lisboa Ribeiro (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 1 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Gabinete da Desembargadora Daniela Maria Cilento Morsello · carreira
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.