Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
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0534638-91.2017.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Marcelo Morais De Souza Pinto 85787461550 Advogado: Daniella Cristhie Morais De Souza Pinto (OAB:BA47853-A) Apelante: Marcelo Morais De Souza Pinto Advogado: Daniella Cristhie Morais De Souza Pinto (OAB:BA47853-A) Apelado: Nicola Pignata Advogado: Fernanda Ferreira Dos Santos Silva (OAB:BA25768-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0534638-91.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: MARCELO MORAIS DE SOUZA PINTO 85787461550 e outros Advogado(s): DANIELLA CRISTHIE MORAIS DE SOUZA PINTO APELADO: NICOLA PIGNATA Advogado(s):FERNANDA FERREIRA DOS SANTOS SILVA ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA EM FAVOR DO RECORRENTE. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. RELATIVIZAÇÃO DA CARACTERIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA PARA CONCESSÃO DA GRATUIDADE. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL DO STJ. CONTRATO DE EMPREITADA. DEMONSTRADA CULPA DO CONTRATANTE NO ATRASO E INTERRUPÇÃO DA OBRA. PARALISAÇÕES REALIZADAS PELO CONDOMÍNIO. POSTURA DESIDIOSA DO RECORRIDO AO COMUNICAR-SE COM O CONTRATADO. BOA-FÉ OBJETIVA. QUEBRA DA CONFIANÇA CONTRATUAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS EM FAVOR DO RECORRIDO NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO.
ACORDAM os Desembargadores componentes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em conhecer e dar provimento ao apelo
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.