Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, homologo o acordo e declaro a extinção do processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC/2015. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 26 de agosto de 2026. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator Documento eletrônico VDA59421854 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MAURO CAMPBELL MARQUES Assinado em: 26/08/2026 08:08:34 Publicação no DJEN/CNJ de 28/08/2026. Código de Controle do Documento: 8e981844-35db-4fc8-a499-85e8b7b7c798
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Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador Geral de Justiça – MPAM; vaga do Min. Peçanha Martins
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.