Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Litigância de Má-fé. Embargos rejeitados. I. Caso em Exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento ao recurso inominado, afastando a penalidade por litigância de má-fé imposta à parte autora e sua advogada. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se houve omissão no acórdão quanto à extensão do afastamento da condenação por litigância de má-fé. III. Razões de Decidir 3. O acórdão não possui a omissão apontada, pois afastou de forma peremptória a condenação na penalidade por litigância de má-fé, abrangendo indistintamente a autora e sua advogada. IV. Dispositivo e Tese 5. Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: 1. Não há omissão no acórdão quanto à extensão do afastamento da condenação por litigância de má-fé.
Embargos de declaração rejeitados.
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
3ª Turma Recursal Cível · TJSP · presidente: Luis Fernando Cardinale Opdebeeck
Composição: Luis Fernando Cardinale Opdebeeck (presidente); Rafael Tocantins Maltez; Rogério Sartor Astolphi; Brenno Gimenes Cesca (suplente).
Secretaria
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Gabinete - Rogerio Sartori Astolphi
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.