Abrindo a decisão
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TJSP · Acórdão
RECURSOS INOMINADOS. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS INATIVOS E PENSIONISTAS. QUINQUÊNIO. BASE DE CÁLCULO. ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO MANTIDO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. ADICIONAIS TEMPORAIS. INCIDÊNCIA SOBRE O VENCIMENTO PADRÃO E VANTAGENS PECUNIÁRIAS DE NATUREZA PERMANENTE. APLICAÇÃO DA TESE FIRMADA NO PUIL N.º 0000037-53.2015.8.26.9006. GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA. PISO SALARIAL – REAJUSTE COMPLEMENTAR. VANTAGEM PESSOAL DA LC N.º 836/1997. DÉCIMOS INCORPORADOS DO ART. 133 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DA LC N.º 1.019/2007. INCLUSÃO MANTIDA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VERBA PROPTER LABOREM. GDPI. VERBA PRO LABORE FACIENDO. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO. NATUREZA PERMANENTE. INCLUSÃO. PIQ. INCLUSÃO DA INTEGRALIDADE DA VERBA EXCLUSIVAMENTE EM FAVOR DE COAUTORA QUE COMPROVOU PERCEPÇÃO INTEGRAL E PERMANENTE DA PARCELA. PDI. VERBA PRO LABORE FACIENDO. EXCLUSÃO MANTIDA. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO PARA INCLUIR O ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO E A INTEGRALIDADE DO PIQ EXCLUSIVAMENTE EM FAVOR DE UMA DAS COAUTORAS. RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO PARA EXCLUIR O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E A GDPI DA BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO. MANTIDA, NO MAIS, A SENTENÇA.
RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO PARA EXCLUIR O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E A GDPI DA BASE DE CÁLCULO DO QUINQUÊNIO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
1ª Turma Recursal da Fazenda Pública · TJSP · presidente: Marco Cesar Vasconcelos e Souza
Composição: Marco Cesar Vasconcelos e Souza (presidente); Alessandra Laperuta Nascimento Alves de Moura; Fernando de Oliveira Mello; Guilherme Madeira Dezem (suplente); Rodrigo Cesar Fernandes Marinho (suplente).
Secretaria
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.