Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
Recurso Inominado. Servidor Público Municipal. Município de Pedreira. Pretensão à inclusão da "Diferença Dissídio Salarial" e as demais consideradas como reajustes salariais ("Diferença de Vencimentos", "Dif. Piso Salarial", "Dif. De Regência", "Dif. Quinquênio" e "Dif. Projeto HTP") na base de cálculo do quinquênio. Admissibilidade. Benefícios de caráter genérico. Vantagens de caráter permanente e de natureza remuneratória. Recurso desprovido.
Recurso desprovido
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
4ª Turma Recursal da Fazenda Pública · TJSP · presidente: Fábio Fresca
Composição: Fábio Fresca (presidente); Celso Maziteli Neto; Luís Gustavo da Silva Pires; Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi; Henrique de Castilho Jacinto (suplente); Vanessa Carolina Fernandes Ferrari (suplente).
Secretaria
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.