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Abrindo a decisão

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TJBA, Apelação 0015733-86.2003.8.05.0001: ementa e link oficial

TJBA · Acórdão

Apelação 0015733-86.2003.8.05.0001

Relator: Des. Maria de Fatima Silva Carvalho
Órgão: 2ª Vice-Presidência
Julgamento: 26/04/2023
Publicação: 26/04/2023
Resultado: Negado
Matéria: processual_civil

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Dispositivo

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO à Apelação

Citações

art. 85 do CPC

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