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TJBA · Acórdão
8000155-75.2025.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrado: Juiz De Direito Do Plantão Unificado De 1ª Grau Paciente: Jean Silva Dos Santos Advogado: Juliana Teixeira Miranda Araujo Costa (OAB:BA65028-A) Advogado: Erica Thais Santos De Almeida (OAB:BA57539-A) Impetrante: Erica Thais Santos De Almeida Impetrante: Juliana Teixeira Miranda Araujo Costa Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8000155-75.2025.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma PACIENTE: JEAN SILVA DOS SANTOS e outros (2) Advogado(s): ERICA THAIS SANTOS DE ALMEIDA, JULIANA TEIXEIRA MIRANDA ARAUJO COSTA IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DO PLANTÃO UNIFICADO DE 1ª GRAU Advogado(s): HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. DIREITO PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. Decisão. Substituição. Medidas cautelares. Monitoramento eletrônico. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EM 10/01/25. PERDA DO OBJETO DO WRIT, QUE O TORNA PREJUDICADO. Verifica-se que a autoridade apontada coatora, em 10 de janeiro de 2025, a autoridade coatora proferiu decisão, substituindo a prisão preventiva por medidas cautelares, incluindo a monitoração eletrônica pelo prazo inicial de seis meses, determinando a expedição de alvará de soltura em seu favor, fazendo cessar o suposto constrangimento ilegal que estaria a sofrer, de modo que o vertente mandamus resta prejudicado pela patente perda de objeto. MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA PELA PERDA DO OBJETO. WRIT PREJUDICADO.
ACORDAM os Senhores Desembargadores, componentes da Segunda Turma da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade, em julgar prejudicado o pedido de Habeas Corpus
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.