Abrindo a decisão
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TJBA · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS. CONTRADIÇÃO QUANTO À VALORAÇÃO DAS PROVAS E EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. OBSERVÂNCIA DO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. RESCISÃO. PREVISÃO EXPRESSA. OMISSÃO. ÔNUS DA PROVA E IMPUTAÇÃO DE FATO CRIMINOSO SEM COMPROVAÇÃO. RECORRIDO QUE JUNTOU ELEMENTOS CAPAZES DE INDICAR VIOLAÇÃO ÀS REGRAS DA PLATAFORMA, JUSTIFICANDO O DESCREDENCIAMENTO DO EMBARGANTE. MATÉRIAS DEVIDAMENTE ANALISADAS. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPLÍCITA SOBRE TODOS OS ARTIGOS. RECURSO. CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA. IMPOSIÇÃO. ACLARATÓRIOS REJEITADOS.
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, em DESACOLHER OS ACLARATÓRIOS e o fazem pelas razões seguintes
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Gabinete do Desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.