Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
RECLAMAÇÃO. HIPÓSTESES DE CABIMENTO. AUSÊNCIA. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM ENTENDIMENTO FIRMADO EM RECURSO REPETITIVO. NÃO SUBSUNÇÃO DA TESE AO CASO CONCRETO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PEDIDO NÃO CONHECIDO.
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Os mais citados pelas decisões de Rcl em matéria de consumidor, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Moura Ribeiro · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJSP; vaga do Min. Massami Uyeda
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.